O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um conjunto de medidas que endurecem as regras para a entrada e permanência de imigrantes no país. Chamado pela imprensa local de “pacote anti-imigração”, o projeto altera pontos centrais da Lei de Estrangeiros e deve impactar diretamente a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes em território português.

Segundo o jornal Público, o novo pacote legislativo inclui três mudanças principais:

• Restrições ao reagrupamento familiar, que só será permitido para imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal;
• Revogação da regra que permitia a entrada de brasileiros e timorenses sem visto prévio, com posterior solicitação de visto de residência já em solo português;
• Concessão do visto de procura de trabalho limitada a profissionais considerados “altamente qualificados”.

As alterações receberam apoio de partidos de direita, como o Chega e o Partido Social Democrata (PSD). A Iniciativa Liberal, que em momentos anteriores apoiava a flexibilização das regras, optou por se abster nesta votação.

Outro ponto aprovado foi a criação da Agência para a Imigração e Mobilidade (UNEF), que substituirá o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A medida também contou com apoio da direita, enquanto o Partido Socialista (PS) se absteve.

As novas regras seguem agora para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 30 dias para sancionar ou vetar o pacote. Caso sancionado, o impacto será imediato para milhares de brasileiros que planejam viver, trabalhar ou estudar em Portugal, especialmente os que contavam com a possibilidade de regularização migratória já em solo português.

A comunidade brasileira representa hoje mais de 30% dos estrangeiros residentes em Portugal, segundo dados oficiais. As mudanças geram apreensão entre especialistas e organizações ligadas à pauta migratória, que veem um endurecimento das políticas públicas e possíveis obstáculos à integração dos imigrantes no país.

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