A pensão alimentícia continua sendo obrigatória mesmo durante as férias escolares, segundo a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e sócia do escritório Paiva & André. Em publicações nas redes sociais e entrevistas, ela reforça que o valor fixado judicialmente cobre despesas contínuas do filho — como alimentação, educação, saúde, moradia e vestuário — e não pode ser suspenso mesmo que a criança esteja integralmente com o pai durante o recesso.

Além do pagamento regular, o genitor também precisa fornecer itens básicos durante os períodos de convivência, como roupas, escova de dentes, chinelos, toalha e uniforme escolar limpo para o retorno às aulas. “Não cabe à mãe enviar materiais extras. É responsabilidade do pai garantir o bem-estar do filho enquanto estiver sob seus cuidados”, explica Vanessa.

A especialista também esclarece que o valor da pensão não pode ser reduzido nem descontado em função de gastos extras com consultas, remédios ou outras despesas pontuais durante as visitas. Essas situações devem ser arcadas diretamente pelo responsável no momento em que ocorrem. Segundo a legislação, só uma decisão judicial pode alterar o valor ou abrangência da pensão.

A pensão alimentícia, prevista na Lei nº 5.478/68 e no Código Civil, permanece válida até a maioridade (18 anos) ou enquanto durar a dependência financeira, podendo ser estendida em casos especiais, como deficiência ou matrícula em curso superior. A cessação só acontece mediante pedido judicial de exoneração.
Vanessa Paiva, que soma mais de 660 mil seguidores no Instagram (@van_andres), orienta que pais e mães mantenham comunicação clara, busquem acordos formalizados e priorizem o melhor interesse da criança. Em caso de dúvidas, atrasos ou descumprimento, recomenda-se sempre a orientação de um advogado especializado.

📲 Receba as notícias direto no seu celular:

💬 Grupo do WhatsApp 1 (notícias mais relevantes)
Clique aqui

💬 Grupo do WhatsApp Variedades (todas as notícias)
Clique aqui

📢 Canal Hoje Maringá no WhatsApp (acesso a todas as notícias, inclusive anteriores)
Clique aqui

📬 Nosso WhatsApp – (44) 99131-1900 - mande mensagens aqui:
Clique aqui