O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. Ele é um dos oito réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado "núcleo 1" da trama golpista.

O interrogatório foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A acusação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento de uma minuta que previa medidas inconstitucionais, como a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do STF. As investigações também se baseiam em depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso.

O que disse Bolsonaro

• Tentativa de golpe

Bolsonaro afirmou que nunca houve discussão sobre golpe de Estado durante seu governo. Ele classificou a ideia como “abominável” e disse que uma medida desse tipo seria imprevisível e prejudicial ao país.

• Minuta do golpe

Negou ter elaborado ou participado da redação da minuta golpista apresentada por Mauro Cid. Segundo o ex-presidente, o documento não teria sequer cabeçalho ou assinatura, e qualquer proposta fora dos limites constitucionais seria rejeitada por ele.

• Tropas da Marinha

Ao ser questionado sobre uma suposta disposição do almirante Almir Garnier em colocar tropas da Marinha à disposição para medidas golpistas, Bolsonaro negou qualquer articulação nesse sentido. Disse que não havia clima nem base para ações desse tipo.

• Declarações contra ministros do STF

Questionado sobre falas em que sugeriu, sem provas, que ministros do STF estariam envolvidos em corrupção, Bolsonaro pediu desculpas, afirmando que não teve a intenção de acusar ninguém.

• Urnas eletrônicas

Sobre as declarações que colocaram em dúvida a integridade das urnas eletrônicas, Bolsonaro afirmou que defendia o voto impresso, mas que sempre respeitou os limites da Constituição. Negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para interferir no processo eleitoral.

Reunião com comandantes militares

Também negou ter recebido voz de prisão do general Freire Gomes, comandante do Exército à época, durante reunião com chefes das Forças Armadas. Segundo ele, as afirmações do brigadeiro Baptista Júnior não condizem com a realidade e foram desmentidas por outros presentes.

• Réus interrogados

Além de Bolsonaro, outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe também prestaram depoimento:

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro.

Assim, foi concluida a fase de depoimentos dos oito réus que compõem o chamado “núcleo crucial” do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na segunda-feira (9), foram ouvidos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no processo.

Encerrada a etapa de interrogatórios, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, revogou a medida cautelar que proibia os réus de manterem contato entre si — determinação que estava em vigor desde janeiro de 2024.

Próximos passos do processo

Com a finalização dos depoimentos de testemunhas e réus, as defesas e a acusação têm agora cinco dias para apresentar pedidos de diligências complementares, caso julguem necessário.

Em seguida, será aberta a fase de alegações finais, com prazo de 15 dias, começando pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da acusação, será a vez da defesa de Mauro Cid, que tem prazo próprio. As defesas dos demais réus só começarão a contar após a entrega das alegações do delator.

Alexandre de Moraes ainda pode determinar a produção de novas provas, se considerar que há elementos indispensáveis pendentes. Com isso, a fase de instrução será encerrada.

Concluído esse processo, Moraes deverá elaborar seu relatório e voto. Não há prazo definido para essa etapa. Quando estiver finalizado, o processo será encaminhado à Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Composição da Primeira Turma

A decisão final será tomada em julgamento pela Primeira Turma, atualmente composta pelos ministros:

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  Alexandre de Moraes (relator),

  
  


• 
  

  Flávio Dino,

  
  


• 
  

  Cristiano Zanin (presidente da Turma),

  
  


• 
  

  Cármen Lúcia,

  
  


• 
  

  Luiz Fux.

  
  

O julgamento será marcado por Cristiano Zanin, e somente a partir dessa data os ministros votarão sobre o mérito da ação penal.