Foi protocolado e lido na sessão desta terça-feira (10/06), na Câmara Municipal de Maringá, o Projeto de Lei nº 17.484/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). O projeto estabelece a obrigatoriedade de que o Prefeito apresente um relatório técnico e financeiro sempre que retornar de viagens oficiais ao exterior.

De acordo com a proposta, o Prefeito terá até 15 dias após o retorno para protocolar o relatório junto à Câmara Municipal, contendo detalhes sobre a agenda cumprida, objetivos alcançados, integrantes da comitiva, despesas realizadas, ações administrativas subsequentes e documentos comprobatórios das despesas.

Segundo a justificativa da vereadora Ana Lúcia, a iniciativa visa reforçar os mecanismos de controle institucional e a transparência administrativa, permitindo à população acompanhar efetivamente os resultados e os gastos decorrentes dessas viagens internacionais. Projetos semelhantes já foram adotados em outros municípios brasileiros, como Itatiba (SP), Araricá (RS), Ipatinga (MG) e Pato Branco (PR), demonstrando a relevância e a viabilidade da proposta.

Após a leitura na sessão plenária, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ser submetido à votação dos vereadores. Caso aprovado, Maringá se juntará a outros municípios que já adotaram medidas semelhantes, fortalecendo a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e promovendo maior transparência nas ações do Executivo Municipal.

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