A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o projeto de lei que institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério, voltado à promoção da saúde de mulheres entre 40 e 65 anos. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 5 contrários, e agora segue para sanção do governador.

O texto original foi modificado por meio de emendas parlamentares. As emendas 1, 2 e 3 foram aprovadas por 36 votos a 7 e incluem, entre outros pontos, a classificação do perfil do contribuinte com base nos fornecedores e a possibilidade de pagamentos a fornecedores por meio de créditos acumulados, respeitando limites que serão definidos futuramente. Já as emendas 4, 5 e 6, que foram rejeitadas por 35 votos a 8, incluíam dispositivos como a proibição de criação de novos benefícios fiscais para integrantes da alta gestão da Receita Estadual, como auditores fiscais e coordenadores.

O programa aprovado prevê atendimento especializado, com ênfase em acompanhamento médico, exames obrigatórios, apoio psicológico e terapias alternativas, além da oferta de informações sobre reposição hormonal e hábitos de vida saudáveis. A proposta é de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e teve apoio da bancada feminina da Casa.

Parcelamento de ICMS para cooperativas

Outro destaque da pauta foi o avanço, em primeiro e segundo turnos, do projeto de lei 337/2025, do Poder Executivo, que cria um programa de parcelamento de débitos de ICMS para sociedades cooperativas em processo de liquidação, conforme a Lei Federal nº 5.764/1971. A medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dessas entidades, permitindo que mantenham ou retomem suas atividades econômicas.

Proposições em turno único e redação final

Em turno único, os deputados aprovaram projetos de lei que concedem títulos de utilidade pública à Associação Guarapuava de Basquete Feminino (PL 252/2025), da deputada Cristina Silvestri (PP), e à Associação Operário Futsal de São João (PL 326/2025), do deputado Gugu Bueno (PSD).

Sete outras propostas seguem agora para sanção, incluindo:

O título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico Luiz Antônio Kuss (PL 278/2024);

O reconhecimento de Maringá como Capital do Planejamento (PL 94/2025);

A homologação de decreto do Executivo que altera o regulamento do ICMS (PDC 7/2025);

E declarações de utilidade pública a instituições sociais de Pato Branco, Maringá, Candói e Sengés.

Sessões da próxima semana

Os parlamentares realizarão uma sessão ordinária e outra extraordinária na próxima segunda-feira (16), ambas com início às 14h30 e transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do YouTube do Legislativo.

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