A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1096/23, que garante prioridade no atendimento psicológico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida também vale para unidades conveniadas ou contratadas pelo SUS.

O texto, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), teve parecer favorável da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que incorporou ajustes técnicos sugeridos pelas comissões de Saúde e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

| “A decisão reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, afirmou Rosangela Moro. |

Se não houver recurso para análise em Plenário, a proposta segue direto para o Senado. Caso seja aprovada em definitivo, a lei criará um protocolo legal que assegura atendimento rápido e prioritário a jovens em situação de violência, oferecendo suporte psicológico essencial para reduzir traumas emocionais e contribuir para a recuperação das vítimas.

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