A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta terça-feira (27) a sessão especial de julgamento da vereadora Cris Lauer (Novo), denunciada por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. A reunião seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a perda de mandato de prefeitos e vereadores em todo o Brasil.

Como será o julgamento

Leitura das peças do processo: poderá ser solicitada por qualquer vereador, inclusive pela própria denunciada.

Manifestação dos vereadores: cada parlamentar terá até 15 minutos para se pronunciar sobre o caso.

Defesa oral: a vereadora Cris Lauer e/ou seu advogado terão até 2 horas para apresentar os argumentos finais.

Votação nominal

Os vereadores votarão nominalmente sobre cada acusação presente na denúncia:

• Prática de ato de improbidade administrativa (artigo 7º, inciso I);
• Falas ofensivas que podem configurar falta de decoro na conduta pública.
• Para a cassação do mandato, será necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares, ou seja, 16 votos favoráveis.

Possíveis desfechos

Se alguma das acusações for considerada procedente, será expedido decreto legislativo cassando o mandato da vereadora.

Caso não se alcance o número mínimo de votos, o processo será arquivado.

Em qualquer hipótese, o resultado será comunicado pela Presidência da Câmara à Justiça Eleitoral.

A sessão promete grande repercussão política e deve mobilizar vereadores, imprensa e população.

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