O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que impede a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não haja recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes como “crime covarde”, ressaltando que, na maioria dos casos, é cometido por adultos próximos às vítimas, como pais, tutores, cuidadores e professores.

A proposta define como inafiançáveis os crimes de:

• Corrupção de menores;
• Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;
• Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
• Venda ou comercialização de pornografia infantil;
• Simulação ou indução de pornografia infantil;
• Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.

“Todo e qualquer crime com conotação sexual contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor permanecer preso durante todo o julgamento, evitando a repetição da conduta delituosa”, afirmou Bittar.

O projeto também inclui peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa como crimes hediondos.

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