O governo federal anunciou nesta terça-feira (19) um conjunto de medidas que pode resultar no fechamento de cursos de Medicina considerados de baixa qualidade no Brasil. A principal ferramenta será o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser aplicado anualmente a partir de outubro de 2025.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), cursos que obtiverem nota 1 ou 2 — em uma escala que vai de 1 a 5 — entrarão em “supervisão estratégica” a partir de 2026. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa e comprovar melhorias. Caso contrário, estarão sujeitas a punições como:

• Proibição de ampliar vagas;
  

• Suspensão de contratos do Fies e da participação no Prouni;
  

• Corte de vagas em cursos com nota 2;
  

• Bloqueio de novos ingressos em cursos com nota 1;
  

• Eventual desativação do curso.
  
  

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o objetivo é elevar o padrão de qualidade da formação médica no país.
“Estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida dos brasileiros. Por isso, queremos rigor e excelência nos cursos de medicina”, declarou.

Avaliação contínua e visitas presenciais

O Enamed será aplicado inicialmente para estudantes concluintes do sexto ano e, a partir de 2026, também para alunos do quarto ano. Essa avaliação parcial contará como 20% da nota do Enare, o exame nacional de residência médica.

Os resultados do primeiro Enamed, em 2025, serão divulgados em dezembro e servirão de base para a supervisão. Além disso, o Inep e a Ebserh farão visitas in loco em 2026, analisando infraestrutura, laboratórios, inserção dos estudantes no SUS e práticas pedagógicas.

Resposta à expansão acelerada

Entre 2017 e 2022, o número de cursos de Medicina no Brasil cresceu rapidamente, sem garantias de qualidade. O MEC avalia que a nova política responde a essa expansão desordenada.
“Vamos tomar medidas que vão de penalidades cautelares até o fechamento de cursos que não atenderem aos padrões exigidos”, afirmou Santana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o apoio da pasta às mudanças. “Estamos muito animados com as medidas do MEC. Vamos apoiar para que se concretizem e garantir a melhoria da formação médica no país”, disse.

Novas diretrizes curriculares

As medidas se somam à aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, que reforçam a integração dos cursos com o SUS, o foco na atenção primária e políticas de inclusão e bem-estar estudantil.
Com o novo modelo, o governo pretende alinhar a expansão do ensino médico à qualidade exigida pela sociedade e pelo sistema de saúde.

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