A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, nem tem a intenção de deixar o Brasil.

A manifestação foi enviada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre um documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante busca e apreensão no mês passado, no inquérito que investiga sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a PF, o arquivo estava armazenado no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, tratava-se apenas de um “rascunho” enviado por terceiros, sem que a solicitação tivesse sido formalizada.

“A autoridade policial sabe que, para se aventar uma prisão preventiva, é preciso haver fato contemporâneo. Ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo, além da constatação de que o pedido não se materializou”, sustentaram os advogados.

Na mesma petição, os advogados pediram a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro ou, em alternativa, o julgamento imediato do agravo regimental já protocolado pela defesa em 6 de agosto.

Cumprimento de medidas cautelares

A defesa também ressaltou que Bolsonaro tem cumprido todas as restrições impostas pelo STF, como a proibição de sair do país e de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros.

“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões da Suprema Corte, respondeu à denúncia, compareceu a audiências e sempre respeitou as ordens judiciais”, afirmaram.

Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos EUA. O relatório já foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia ao STF. Desde o início deste mês, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Braga Netto

Os advogados também comentaram sobre a inclusão, no relatório da PF, de uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro do general Braga Netto, que estava proibido de manter contato com ele.

Segundo a defesa, Bolsonaro não respondeu à mensagem, nem praticou qualquer irregularidade.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem resposta, sem reação, sem comunicação por parte do ex-presidente”, diz a manifestação.

Contato com advogado de Trump

Outro ponto abordado foi a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, sobre medidas contra exportações brasileiras. A defesa alegou que a comunicação ocorreu antes da imposição de medidas cautelares.

“O advogado americano não é investigado em nenhum processo. E não há qualquer proibição de contato entre ele e Bolsonaro”, sustentaram.

Transferências financeiras

A defesa também criticou a divulgação de movimentações bancárias do ex-presidente, que somaram R$ 30,5 milhões em um ano, segundo a PF.

“Uma transferência de valores lícitos para sua esposa foi divulgada como indício de lavagem de dinheiro, o que não procede”, afirmaram.

Acusação de “lawfare”

Por fim, os advogados acusaram a Polícia Federal de praticar lawfare – uso do aparato jurídico para perseguir adversários políticos –, tese popularizada no Brasil pelo atual ministro do STF Cristiano Zanin.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. É uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República que, quer queiram ou não, ainda é líder político, expondo sua vida privada e imputando-lhe acusações descabidas”, concluiu a defesa.