A Socipar, Sociedade Civil Organizada do Paraná, entidade que reúne produtores, cooperativas, empresas, profissionais e demais agentes ligados ao setor agrícola do Estado do Paraná, emitiu nota de repúdio à proposta de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), com alíquota de 5% sobre os rendimentos desses títulos de renda fixa — medida recentemente discutida no âmbito do governo federal.

O texto destaca: 

As LCA e CRA são instrumentos fundamentais de financiamento privado ao setor agropecuário brasileiro. Sua característica de isenção fiscal não é um privilégio, mas sim uma política consolidada, que estimula o investimento no campo, garante liquidez ao crédito rural e fortalece o ciclo produtivo que move a economia nacional.

Tributar as LCA e CRA significa onerar ainda mais um setor produtivo que já lida com riscos climáticos, flutuações de mercado e altos custos logísticos. Tal medida poderá desestimular investimentos privados, reduzir a disponibilidade de crédito para o produtor rural e comprometer o desenvolvimento de toda a cadeia do agronegócio — especialmente dos pequenos e médios produtores, que são os mais vulneráveis a mudanças nas condições de financiamento.

A Socipar reitera que o agronegócio tem sido pilar de estabilidade econômica e geração de empregos no Brasil, mesmo em tempos de crise. Atacar seus instrumentos de financiamento, em nome de um suposto ajuste fiscal, é uma decisão míope, injusta e perigosa. 

Conclamamos as autoridades competentes a rechaçar essa proposta, ouvindo as entidades representativas do setor e analisando os impactos socioeconômicos de medidas que, embora pontuais na arrecadação, são profundas na desestruturação do sistema produtivo nacional.

"Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa intransigente dos interesses do setor agropecuário brasileiro", finaliza a nota da Socipar. 

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