A Justiça Federal em Brasília determinou nesta terça-feira (3) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por fraudes envolvendo descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em cada um dos processos, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a AGU, as empresas suspeitas atuavam como firmas de fachada para realizar os descontos ilegais nos benefícios dos aposentados. Em troca da autorização para esses descontos, agentes públicos teriam recebido propina.

No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes, em um caso que foi dividido em 15 ações para facilitar a análise judicial.

As fraudes são investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente de aposentados e pensionistas.

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