A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), realizada nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, marca um novo capítulo no caso da parlamentar, mas não encerra o processo judicial em curso no Brasil. Zambelli estava foragida havia dois meses após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão.

A detenção ocorreu após pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, mas a decisão final caberá à Justiça italiana, que deve analisar o caso com base nas leis locais e nos acordos internacionais assinados com o Brasil.

Condenação e fuga

A deputada foi condenada por ter comandado a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A ação resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Zambelli deixou o país duas semanas após a condenação, buscando asilo político na Itália, onde também possui cidadania. Segundo a investigação, o ataque ao sistema foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

Além da pena de prisão, a deputada foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Processo de extradição

O pedido de extradição foi oficializado por Alexandre de Moraes no dia 11 de junho. O Ministério das Relações Exteriores repassou o pedido ao governo italiano, com cópias da decisão judicial e dos artigos legais que embasaram a condenação.

No documento, Moraes garante que o Brasil não submeterá Zambelli a tortura, penas perpétuas, tratamentos degradantes, ou a qualquer processo por crimes anteriores ao pedido de extradição.

A decisão sobre o retorno da deputada pode demorar, já que o processo precisa passar por diferentes instâncias do Judiciário italiano, sem um prazo definido para a conclusão.

Versões conflitantes

A defesa da deputada afirma que ela se entregou voluntariamente às autoridades italianas. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli busca garantir imparcialidade no julgamento e evitar a extradição.

No entanto, a versão é contestada pela Polícia Federal, que atribui a prisão a uma operação conjunta com a Interpol e a polícia italiana. O deputado italiano Angelo Bonelli também declarou ter denunciado o local onde Zambelli estava hospedada em Roma, o que teria levado à sua detenção.

Situação na Câmara

Zambelli está licenciada da Câmara dos Deputados por 127 dias, sem remuneração. Se não retomar o mandato após o período, poderá ter o mandato cassado por faltas não justificadas. Além disso, ela é alvo de um processo de cassação em andamento na Casa.

A Câmara ainda não deliberou se a condenação pelo STF resultará na perda do mandato parlamentar.

Caso lembra Pizzolato

O caso tem semelhanças com o episódio envolvendo Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que também fugiu para a Itália após ser condenado pelo STF no processo do mensalão. Ele foi extraditado em 2015, após um longo trâmite jurídico.

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