O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir de 24 de julho, próxima quinta-feira, o pagamento do reembolso a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

A medida resulta de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a receber os valores de volta, em uma única parcela corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os pagamentos serão realizados em lotes diários de até 100 mil pessoas.

“É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram fraudados. O INSS está comprometido a realizar os pagamentos de maneira rápida e integral”, afirmou Waller.

Como aderir

O procedimento de adesão é gratuito e deve ser feito no app Meu INSS. O beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e confirmar em “Enviar”. Também será possível realizar a adesão em qualquer agência dos Correios. Não será necessário apresentar novos documentos.

O governo federal alerta que não fará ligações, envios de links ou e-mails solicitando dados dos segurados. Nenhuma cobrança será realizada, e o reembolso será feito diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão.

Contestação de descontos

Cerca de 3,8 milhões de pessoas já questionaram os descontos. Quem ainda não o fez pode contestar pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo final para novas contestações vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

O INSS também está adotando medidas automáticas de proteção para grupos vulneráveis, incluindo idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas), indígenas (17,79 mil) e quilombolas (38,56 mil). Nesses casos, o próprio INSS fará a contestação em nome do segurado.

Beneficiários que já ingressaram com ação judicial contra o INSS poderão aderir ao acordo, desde que desistam formalmente do processo.