O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu um inquérito civil para investigar a criação de 25 novos cargos comissionados na Câmara Municipal de Maringá. A aprovação ocorreu na sessão da última terça-feira (8), com 16 votos favoráveis e sete contrários.

O inquérito foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, especializada na Defesa do Patrimônio Público, na quinta-feira (10).

A apuração foca na proporção entre cargos comissionados e servidores de carreira, além do regime de urgência na tramitação do projeto, que dispensou análise das Comissões Permanentes. O Ministério Público quer entender por que a proposta seguiu esse rito acelerado.

O órgão já solicitou à Câmara informações detalhadas e cópia integral do processo legislativo. A expectativa é que os documentos cheguem entre terça (15) e quarta-feira (16).

Reforço nos gabinetes e na presidência

O projeto aprovado amplia o número de assessores parlamentares para 23 — um por vereador —, com salários de R$ 9.748,85. Além disso, foram criados mais dois cargos para a presidência da Casa:

• Assessor de gabinete, também com vencimentos de R$ 9.748,85
• Diretor executivo, com salário de R$ 14 mil

Se efetivado, o número total de cargos comissionados (CCs) na Câmara saltará de 112 para 137. Em contraste, a estrutura do Legislativo conta atualmente com apenas 76 servidores concursados.

A desproporção entre comissionados e efetivos foi mencionada pelo ex-presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (PP), que expressou preocupação com uma possível necessidade de explicações aos órgãos de controle.

A informação sobre o inquérito foi divulgada inicialmente pelo portal Maringá News.

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