A partir desta terça-feira (1º), os bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas às chaves Pix, como parte de um novo pacote de medidas de segurança anunciado pelo Banco Central (BC). O objetivo é evitar fraudes e corrigir cadastros irregulares, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou com dados inconsistentes.

De acordo com o BC, a mudança afeta cerca de 1% das chaves Pix cadastradas, sendo a maioria ligada a CPFs e CNPJs com problemas na base da Receita. A medida não interfere no funcionamento das chaves para quem está com o nome sujo ou com impostos em atraso — informações falsas que circularam como fake news nas redes sociais.

Quais chaves serão excluídas?

Segundo o BC, serão excluídas as chaves com irregularidades como:

Pessoas físicas (CPF):

4,5 milhões: grafia inconsistente

3,5 milhões: pessoas falecidas

30 mil: CPF suspenso

20 mil: CPF cancelado

100: CPF nulo (fraude ou erro grave)

Pessoas jurídicas (CNPJ):

984.981: CNPJ inapto

651.023: CNPJ baixado

33.386: CNPJ suspenso

CNPJs nulos: número não divulgado

A exclusão ocorrerá sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chave, caso a instituição identifique alguma inconsistência.

O que muda nas chaves?

CPF e CNPJ: só permanecerão ativos se os dados estiverem regulares na Receita Federal.

Chave aleatória: não poderá mais ter dados alterados. Para atualizar, será necessário excluir e criar uma nova.

Chave de e-mail: não poderá mais mudar de titular.

Chave de celular: segue podendo ser transferida entre titulares, devido à frequência de troca de número.

Medidas não afetam quem está com nome sujo

As novas regras não afetam usuários com nome negativado ou com dívidas tributárias. As exclusões se limitam a inconsistências cadastrais e não têm relação com situação financeira.

Consulta e regularização do CPF

A situação cadastral do CPF pode ser consultada diretamente no site da Receita Federal, na aba "Comprovante de situação cadastral". Já a regularização, em casos de CPF suspenso, pode ser feita online, preenchendo um formulário disponível no mesmo site.

Atualização sobre devolução de valores

Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução automática de transferências feitas para contas sem chave Pix registrada. Agora, o Banco Central revogou esse limite, retornando à norma anterior — sem restrições de valor para devoluções.