Desde sua instalação em novembro de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets tem gerado impactos significativos no cenário político e jurídico do Brasil. Criada para investigar a atuação de empresas de apostas esportivas e a relação dessas plataformas com influenciadores digitais, a CPI revelou indícios de irregularidades envolvendo nomes famosos e grandes empresas do setor.

Nesta terça-feira (10/6), a senadora Soraya Thronicke apresentou o relatório final da comissão, com 16 pedidos de indiciamento por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, jogo ilegal e organização criminosa. Entre os nomes citados, estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários e empresas do ramo.

Operação Integration reforça pressão sobre o setor

Paralelamente às investigações da CPI, a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2024, também apontou suspeitas de lavagem de dinheiro e contratos fraudulentos no universo das apostas esportivas. A ação mirou artistas, influenciadores e empresários suspeitos de movimentar recursos ilícitos por meio de publicidade e patrocínio.

Influenciadores e empresas na mira

Entre os pedidos de indiciamento, destacam-se:

• Virginia Fonseca: acusada de publicidade enganosa e estelionato.
  

• Deolane Bezerra: investigada por jogo de azar, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos.
  

• Empresários do setor: suspeitos de exploração ilegal de jogos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
  

• Empresa Paybrokers EFX: citada por possível envolvimento em crimes financeiros.
  
  

Outras pessoas ligadas ao setor, incluindo familiares de investigados, também foram alvo das recomendações, com acusações que envolvem associação criminosa, falso testemunho e loterias não autorizadas.

Propostas legislativas visam maior controle

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório da CPI propôs medidas legislativas para ampliar o controle sobre o mercado de apostas online, como:

• Criação de um cadastro nacional de apostadores;
  

• Criminalização da publicidade de apostas;
  

• Limitação de horários para funcionamento de cassinos virtuais;
  

• Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel;
  

• Proibição de uso de recursos de programas sociais em apostas;
  

• Proibição de incentivos fiscais a operadores não regularizados.
  
  

As sugestões visam fortalecer a regulamentação do setor, evitar abusos e proteger os consumidores.

Próximos passos e impactos no setor

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o relatório da CPI e decidir sobre a abertura de investigações formais. Caso as recomendações avancem no Congresso, empresas e influenciadores envolvidos no mercado de apostas devem enfrentar novas restrições legais e maior fiscalização.
O debate sobre a responsabilidade de influenciadores na promoção de apostas e a regulamentação do setor promete seguir em destaque nos próximos meses. A expectativa é por normas mais rígidas e maior transparência para prevenir fraudes e proteger a população.

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