A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu à proposta do governo federal de tributar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas. A alíquota prevista é de 5% e deve ser incluída em uma nova Medida Provisória, como alternativa ao aumento do IOF.

A bancada do agro alerta que a medida pode encarecer o crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, e elevar os preços dos alimentos ao consumidor final. O setor argumenta que, com juros altos e queda nas commodities, a mudança enfraquece o financiamento agropecuário e prejudica a competitividade da cadeia produtiva.

Atualmente, cerca de 42% do financiamento da safra brasileira provém de fontes privadas. Dentro desse total, 43% têm origem em LCAs. A taxação, segundo a FPA, deve reduzir a atratividade dos títulos, dificultando a captação de recursos por parte dos bancos.

A proposta também vai na direção contrária de decisões recentes do Conselho Monetário Nacional, que havia reduzido o prazo mínimo de aplicação das LCAs de nove para seis meses para tornar o título mais atraente. A medida agora sugerida é vista como contraditória e desalinhada com as necessidades de financiamento do setor agropecuário.

Além das LCAs, o governo pretende estender a tributação a outros instrumentos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Fundos de Investimentos Imobiliários (FII), Fiagro e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD).

Segundo especialistas, a mudança pode provocar um efeito negativo em cadeia no crédito agrícola, imobiliário e na captação de investimentos de longo prazo.

Nota Oficial

A Frente Parlamentar da Agricultura publicou a seguinte nota:

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. Ressaltamos ainda:

1. As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

2. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação.

3. O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. É preciso equilíbrio: ajustar as contas passa pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia.

Frente Parlamentar da AgropecuáriaA Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta profunda preocupação com a proposta de tributação em 5% dos rendimentos de LCAs e LCIs, hoje isentos para pessoas físicas. A medida compromete uma fonte essencial de crédito rural, especialmente para médios produtores e cooperativas, além de encarecer o financiamento do setor em meio a juros altos e queda nas commodities. A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. Ressaltamos ainda:

1. As LCAs são base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra. Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Em abril de 2025, essas letras somaram R$ 559,9 bilhões. Só no 1º trimestre de 2025, o estoque de LCIs e LCAs na B3 alcançou R$ 979,1 bilhões — parte significativa destinada ao agro. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz.

2. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação.

3. O agro é responsável por quase metade do superávit comercial brasileiro. Penalizar o setor é penalizar o crescimento do país. É preciso equilíbrio: ajustar as contas passa pelo controle de gastos e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento do peso sobre quem sustenta a economia.