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Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Maringá desta terça, 18

Redação Hoje Maringá
Pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Maringá desta terça, 18 Foto: Divulgação/CMM

A Câmara Municipal de Maringá realiza na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro de 2025, mais uma sessão ordinária com início às 09h30min. Entre os itens da ordem do dia, vários projetos de lei e requerimentos que visam melhorias para a cidade serão discutidos e votados pelos vereadores.

O Projeto de Lei n.º 17.098/2024, de autoria dos vereadores Urso, Mário Verri e Belino Bravin Filho, será apresentado em primeira discussão. O projeto visa alterar a redação da Lei n.º 3.508/93, incluindo o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal para pacientes em tratamento de neoplasias malignas e insuficiência renal crônica. A proposta tramita em regime de urgência especial e pode impactar diretamente a vida de muitos maringaenses que enfrentam dificuldades no acesso ao transporte público para tratamentos de saúde.

Em outro destaque, o Projeto de Lei n.º 17.076/2024, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá, também será discutido em primeira votação. Este projeto busca fortalecer a defesa dos direitos humanos no município, criando um espaço institucional para promover e garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Outro projeto relevante em pauta é o Projeto de Lei n.º 16.125/2021, de autoria do vereador Paulo Biazon, que propõe a criação do Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A matéria será discutida em segunda votação e visa valorizar os profissionais da educação municipal.

Entre os requerimentos, um dos que mais chama atenção é o Requerimento n.º 5/2025, de autoria do vereador William Gentil, que solicita informações sobre a previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Sanhaço, no Residencial Iguatemi, e outros trechos importantes da cidade. A cobrança por melhorias na infraestrutura urbana tem sido uma constante na Câmara, e esse requerimento visa garantir o andamento de obras essenciais para a qualidade de vida dos moradores locais.

Além disso, será discutido o Requerimento n.º 164/2025, do vereador Pr. Sandro Martins, que solicita a realização de estudos para a implantação de um campo de futebol no Jardim Everest, um pedido que atende à demanda por mais opções de lazer e esporte para a comunidade.

A sessão também incluirá outros requerimentos voltados para melhorias na saúde, educação e segurança pública, como a implantação de novas unidades de saúde, melhorias na iluminação pública e a criação de programas de refinanciamento de dívidas para contribuintes com IPTU atrasado.





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