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Comissões da Câmara de Maringá: função, estrutura e processos de análise

Redação Hoje Maringá
Comissões da Câmara de Maringá: função, estrutura e processos de análise Foto: Reprodução

Na Câmara Municipal de Maringá, as comissões desempenham um papel fundamental no processo legislativo. Elas são responsáveis pela análise dos projetos de lei antes que sejam levados à votação pelos vereadores. Essas comissões são divididas em permanentes, extraordinárias e temporárias, cada uma com uma função específica.

Comissões Permanentes

As comissões permanentes da Câmara de Maringá são responsáveis pela análise contínua dos projetos de lei e são compostas por cinco vereadores. São elas:

  • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos.
  • Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Responsável pela análise das questões financeiras e orçamentárias.
  • Comissão de Políticas Gerais (CPG): Cuida da análise de questões políticas gerais.

Cada comissão tem um prazo de 21 dias, prorrogável, para emitir pareceres sobre os projetos. A ordem de análise dos projetos é a seguinte: CCJ, CFO e, por último, a CPG. Apenas após a aprovação dessas comissões é que o projeto é colocado na pauta para votação.

Comissões Extraordinárias de Caráter Permanente

Além das permanentes, a Câmara também possui comissões extraordinárias permanentes, que discutem temas específicos e são formadas para assuntos que demandam atenção contínua. São elas:

  • Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
  • Comissão Extraordinária de Educação
  • Comissão Extraordinária de Segurança Pública

Essas comissões discutem questões cruciais para a cidade e seu povo, como educação, segurança e direitos humanos.

Comissões Temporárias

As comissões temporárias são formadas para tratar de assuntos específicos, como investigações e estudos sobre problemas da cidade. Algumas dessas comissões incluem:

  • Comissões Especiais de Estudo: Investigam problemas específicos e elaboram relatórios conclusivos.
  • Comissões de Representação: Representam a Câmara em eventos externos, como conferências e congressos.
  • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): Investigam e apuram fatos determinados, sempre com um prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
  • Comissões Processantes: Formadas para investigar denúncias contra o prefeito, vereadores ou membros da Mesa Executiva, podendo resultar em perda de mandato ou destituição de cargo.

Composição das Comissões

  • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
    • Presidente: Flávio Mantovani (PSD)
    • Vice-Presidente: Giselli Bianchini (PP)
    • Membros: Ângelo Salgueiro (PODEMOS), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Luiz Neto (AGIR)
    • Reuniões: Terças-feiras, às 8h30
  • Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
    • Presidente: Odair Fogueteiro (PP)
    • Vice-Presidente: Uilian da Farmácia (UNIÃO)
    • Membros: Majo Capdeboscq (PP), Pastor Sandro (UNIÃO), Sidnei Telles (PODEMOS)
    • Reuniões: Quintas-feiras, às 8h30
  • Comissão de Políticas Gerais (CPG)
    • Presidente: Akemi Nishimori (PSD)
    • Vice-Presidente: Italo Maroneze (PDT)
    • Membros: Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
    • Reuniões: Quintas-feiras, às 9h
  • Comissão Extraordinária de Educação
    • Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
    • Vice-Presidente: Luiz Neto (AGIR)
    • Membros: Akemi Nishimori (PSD), Mário Verri (PT), Sidnei Telles (PODEMOS)
  • Comissão Extraordinária de Segurança Pública
    • Presidente: Pastor Sandro (UNIÃO)
    • Vice-Presidente: Cristian Maia Maninho (REPUBLICANOS)
    • Membros: Giselli Bianchini (PP), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
  • Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
    • Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
    • Vice-Presidente: Guilherme Machado (PL)
    • Membros: Italo Maroneze (PDT), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Pastor Sandro (UNIÃO)




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