A Associação Americana de Vestuário e Calçados (AAFA), que representa mais de 1,1 mil empresas do setor e movimenta anualmente cerca de US$ 520 bilhões em vendas, solicitou ao governo dos Estados Unidos que inclua plataformas de comércio eletrônico sediadas no próprio país na Lista de Mercados Notórios (NML, na sigla em inglês). A lista, elaborada anualmente pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), identifica sites e mercados físicos associados à pirataria e à venda de produtos falsificados ou contrabandeados.

O pedido foi formalizado em ofício enviado na quinta-feira (17) ao representante de comércio Jamieson Greer. No documento, a entidade destaca que desde 2020 nenhuma plataforma norte-americana foi incluída na lista, o que, segundo a associação, enfraquece o combate à pirataria e favorece a impunidade no ambiente digital interno.

“Pedimos que a NML inclua qualquer plataforma que facilite ou se beneficie da pirataria, independentemente de sua localização”, afirma a associação.

A AAFA ressalta que, apesar de a lista ter incluído domínios estrangeiros operados pela Amazon em 2019, os principais sites com sede nos EUA têm escapado do escrutínio público. “Essa omissão é inaceitável”, critica a associação, alegando que a ausência de fiscalização sobre plataformas nacionais transmite um sinal de tolerância e reduz a pressão para que essas empresas adotem medidas mais rigorosas de controle.

A organização também alerta que a atuação do USTR estaria excessivamente concentrada em práticas comerciais de outros países, enquanto ignora violações domésticas que afetam negativamente marcas globais sediadas nos EUA. “Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros países o farão”, adverte a entidade.

Brasil na mira dos EUA

Na mesma semana, o USTR anunciou a abertura de uma investigação formal sobre práticas comerciais do Brasil que, segundo a agência, “podem prejudicar empresas, trabalhadores e inovação tecnológica norte-americana”. A ação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que voltou a ameaçar a imposição de tarifas adicionais de até 50% sobre produtos brasileiros, caso não haja mudanças — especialmente na proteção aos direitos de propriedade intelectual.

Na edição mais recente da Lista de Mercados Notórios (2024), o Brasil aparece novamente citado, com destaque para a Rua 25 de Março, em São Paulo, considerada um dos principais polos de venda e distribuição de produtos falsificados na América Latina.

“A região abriga mais de mil estabelecimentos que comercializam mercadorias pirateadas no atacado e varejo, além de servir como centro de distribuição para outras áreas do país”, descreve o relatório do USTR.

Apesar de algumas operações pontuais, o documento afirma que os responsáveis pelo comércio de produtos ilegais não vêm sendo efetivamente responsabilizados.

Resposta brasileira

Em nota divulgada após o anúncio da investigação, lojistas da Rua 25 de Março defenderam o comércio formal da região. Eles afirmam que a pirataria é combatida pelas autoridades competentes e ocorre de forma pontual, sem representar a maioria das atividades econômicas locais.

“A Rua 25 de Março é um dos maiores polos comerciais do país, com mais de 3 mil estabelecimentos formais que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade a consumidores de todas as regiões do Brasil”, ressaltam os representantes do setor.