A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná protocolou nesta terça-feira (10) um Projeto de Resolução que cria o primeiro Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O texto estabelece 20 condutas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato e prevê sanções que vão desde advertência verbal até a cassação do mandato.

Entre as principais inovações estão a inclusão de punições específicas para casos de violência política de gênero, injúria racial e ofensas nas redes sociais. A prática de injúria racial poderá acarretar perda do mandato. Já a violência política de gênero, conforme a Lei Federal nº 14.192/2021, será punida com a suspensão de prerrogativas parlamentares.

Também poderão ser punidos parlamentares que publicarem ou compartilharem conteúdos ofensivos à imagem de colegas ou da Assembleia em redes sociais. A pena inicial é advertência por escrito, com agravamento em caso de reincidência.

O novo código amplia de cinco para sete o número de integrantes do Conselho de Ética, regulamenta seu funcionamento e detalha os trâmites processuais, o que, segundo a Mesa Executiva, traz mais segurança jurídica às apurações internas.

Para o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), a proposta representa “um avanço institucional significativo”, ao reforçar “a ética, a transparência, o respeito mútuo e a integridade no exercício da representação popular”. O primeiro-secretário Gugu Bueno (PSD) destacou que a medida “estabelece regras claras e ferramentas para agir com firmeza” diante de desvios de conduta. A segunda-secretária Maria Victoria (PP) classificou o código como uma resposta à expectativa da sociedade por responsabilidade e exemplo por parte dos parlamentares.

O texto lista atos sujeitos a sanções como perturbar sessões, ofender colegas, fraudar votações, usar verbas indevidamente, praticar assédio sexual, injúria racial ou agressões físicas, entre outros. A proposta ainda será analisada pelos deputados antes de entrar em vigor.

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