No dia 13 de maio de 1888, foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. O país foi o último das Américas a extinguir esse regime, encerrando oficialmente mais de 300 anos de exploração, violência e desumanização de milhões de pessoas negras trazidas à força do continente africano.

Apesar de representar um marco histórico, a Lei Áurea teve um caráter emblemático, mas incompleto. O texto de apenas dois artigos declarou extinta a escravidão sem oferecer qualquer tipo de reparação, indenização, acesso à terra, moradia, trabalho ou educação para os libertos. Milhões de pessoas negras foram deixadas à margem da sociedade, abandonadas à própria sorte em um país que continuava profundamente racista e excludente.

A abolição sem inclusão perpetuou desigualdades estruturais que se refletem até hoje nos índices de pobreza, violência, encarceramento, desemprego e acesso à educação entre a população negra. A assinatura da Lei Áurea marcou o fim formal da escravidão, mas não o início de uma verdadeira liberdade.

Nos dias atuais, o 13 de maio é um momento para reflexão crítica sobre o passado e os impactos que ainda moldam a realidade brasileira. Ao lado do 20 de novembro — Dia da Consciência Negra —, essa data também serve para reforçar a urgência de se construir uma sociedade antirracista, com políticas públicas de inclusão, valorização da cultura afro-brasileira e combate ao racismo estrutural.
Entidades do movimento negro, pesquisadores e ativistas apontam que reconhecer os limites da abolição é essencial para que o país enfrente com seriedade as consequências do racismo. Mais do que comemorar, o 13 de maio deve ser um chamado à justiça histórica e social, por meio da memória, reparação e equidade racial.

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