Confira o resultado das votações de hoje na sessão da Câmara
Foram aprovados sete projetos e 23 requerimentos
Por Diniz Neto
13/05/2025 - 14h58
Sessão desta terça-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Maringá | Foto: Marquinhos Oliveira / CMM Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores analisaram sete projetos e 23 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado por 21 votos o projeto de lei complementar 2.341/2025, proposto pelo Poder Executivo, que altera o Anexo IX da Lei Complementar 1.474/2024. A proposta trata da Tabela de Alíquotas e Valores para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no exercício de 2025 em Maringá.
Também em primeira discussão, foi aprovado por 20 votos o projeto de lei 17.169/2025, do vereador Flávio Mantovani (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados (AMAAR).
Outro projeto aprovado, por 22 votos, é o de lei 17.190/2025, da vereadora Majô Capdeboscq (PP), que institui a Equoterapia como opção terapêutica para tratamento de pessoas com deficiência, autismo, transtornos mentais e doenças raras em Maringá.
O projeto de lei complementar 2.348/2025, também do Executivo, que altera dispositivos da lei complementar 239 de 31 de agosto de 1998, foi retirado de pauta por uma sessão. Pelo projeto, os servidores públicos poderão se ausentar para participação em eventos como palestrantes, conferencistas ou membros de comissões, por até 30 dias ao ano, quando houver interesse institucional, sem prejuízo dos vencimentos.
Na segunda discussão, foi aprovado por 21 votos o projeto de lei 17.364/2025, do vereador Ítalo Maroneze, instituindo o Dia Municipal das Mães Atípicas, a ser celebrado no dia 22 de maio e incluído no Calendário Oficial do Município.
Na terceira discussão, o projeto de lei 17.275/2025, do vereador Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), foi aprovado por 21 votos, instituindo a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar, que será realizada nas escolas municipais e estaduais de Maringá.
Foi também aprovado por 21 votos o substitutivo ao projeto de lei complementar 2.339/2025, do Executivo, alterando a fiscalização dos serviços de roçada e limpeza em imóveis urbanos pela Administração Pública.
Por último, todos os 23 requerimentos de informação ao Executivo foram aprovados em discussão única.
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