Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), revela um crescente uso de tecnologias de Reconhecimento Facial (TRF) no Brasil, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento da população. O relatório, divulgado na quarta-feira (7), aponta que, desde a Copa do Mundo de 2014, o país se tornou um campo de testes para essas tecnologias, que foram inicialmente adotadas para ajudar na identificação de criminosos e na localização de pessoas desaparecidas. Porém, a utilização em larga escala tem gerado preocupações quanto à segurança, privacidade e discriminação.

De acordo com o relatório, em abril de 2024 havia 376 projetos ativos de reconhecimento facial no Brasil, com o potencial de monitorar quase 83 milhões de pessoas, o que representa cerca de 40% da população. Esses projetos já movimentaram mais de R$ 160 milhões de investimentos públicos, mas, conforme os pesquisadores, o Brasil ainda carece de uma regulamentação eficaz para controlar o uso dessas tecnologias.

Os especialistas alertam para a falta de leis que regulem adequadamente a vigilância digital e destacam a ausência de mecanismos de controle externo, transparência e padronização nos sistemas. Além disso, o estudo aponta falhas nos sistemas de reconhecimento facial, como casos de identificação equivocada, resultando em prisões indevidas. O caso do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, confundido com um foragido durante uma partida de futebol em Aracaju, é um dos exemplos citados no relatório.

A pesquisa também revela que as falhas são desproporcionalmente mais elevadas para pessoas negras, indígenas e asiáticas, o que reforça a preocupação com os vieses raciais desses sistemas. As taxas de erro nos sistemas de reconhecimento facial podem ser de 10 a 100 vezes maiores para esses grupos em comparação com indivíduos brancos.

Em resposta ao cenário, os pesquisadores recomendam um debate público sobre o uso dessas tecnologias, com a participação de diversos setores da sociedade, e a criação de uma legislação específica que regule o uso do reconhecimento facial e de outras tecnologias de vigilância. Entre as sugestões, estão a realização de auditorias independentes, maior transparência nos contratos e bases de dados, e a exigência de autorização judicial para o uso das informações obtidas por esses sistemas.

Além disso, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe regulamentar o uso de inteligência artificial e sistemas biométricos, mas os especialistas apontam que as permissões no texto aprovado são amplas, o que pode acabar viabilizando um estado de vigilância sem os devidos controles e garantias de direitos. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Acompanhe também:
📸 Instagram: @portalhojemaringa
💬 Canal do WhatsApp: Clique aqui
🎬 YouTube: @hojemaringa