A Controladoria-Geral da União (CGU) tomou para si a responsabilidade de apurar eventuais irregularidades cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi desencadeada pela Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, que revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários.

O caso envolve a cobrança de mensalidades associativas por parte de associações, sindicatos e entidades de classe, diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas. No entanto, muitos beneficiários afirmaram não ter autorizado esses descontos, chegando a declarar desconhecimento das entidades envolvidas. Em resposta à gravidade da situação, a CGU decidiu avocar os processos administrativos de responsabilidade que o INSS havia instaurado para apurar as fraudes. O ofício foi enviado ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, na última segunda-feira (5).

A investigação começou a partir do aumento expressivo no valor de autorizações para a dedução de mensalidades, que saltou de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2023. Com o crescimento das cobranças, as queixas dos beneficiários também aumentaram. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS registrou mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças indevidas.

O valor dos descontos ilegais, que eram repassados às organizações suspeitas, gerou uma onda de denúncias, resultando no afastamento de dirigentes do INSS e um policial federal. O então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também pediu demissão. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar os danos causados, além de implementar medidas contra futuras fraudes.

A CGU determinou que o INSS fornecesse todos os documentos relacionados às investigações, a fim de garantir a uniformidade e a coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados foram bloqueados judicialmente para ressarcir parte dos prejuízos.

Abaixo, veja a lista das organizações civis investigadas por envolvimento em fraudes:

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)

APPN Benefícios - Aapen (ABSP)

Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)

Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)

Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)

União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)

Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)

Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)

Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)

Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)

Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev)

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