Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais
Por Redação Hoje Maringá
07/05/2025 | Atualizado em 07/05/2025 - 10h00
Agência Brasil
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Na noite de terça-feira (6), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531, em decorrência do crescimento populacional. A mudança será implementada a partir da legislatura de 2027. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O projeto visa manter o tamanho das bancadas que, segundo o Censo de 2022, perderiam representantes, além de corrigir a distribuição das cadeiras de acordo com o crescimento populacional. O aumento, que representa um acréscimo de 3,5%, foi justificado por Feliciano como uma medida para evitar desigualdade regional, já que a perda de cadeiras implicaria uma redução de recursos, especialmente para o Nordeste, que perderia oito vagas.
Feliciano afirmou que a medida foi uma abordagem política, ao invés de seguir o cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo novo texto. Ele enfatizou que perder cadeiras no Congresso significaria perder peso político e, consequentemente, recursos financeiros para os estados afetados.
A necessidade de rever a distribuição das vagas surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, que acolheu uma ação do governo do Pará. O STF reconheceu a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais, conforme previsto pela Constituição.
O projeto agora seguirá para análise no Senado.
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