Zona Livre - Diniz Neto

Proposta indecente
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresenta projeto de lei na contramão da austeridade e mudanças que o país precisa

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma proposta de lei que amplia privilégios e pressiona ainda mais os cofres públicos. O texto prevê:
- Autorização para o acúmulo de aposentadoria proporcional com o salário integral (atualmente R$ 46.366,19) por parlamentares federais, estaduais, distritais ou municipais que já contribuíram para a Previdência do Congresso;
- Criação de uma gratificação natalina exclusiva para aposentados do regime previdenciário da Câmara dos Deputados.
A justificativa oficial sustenta que a proibição vigente desde 1997 seria “incompatível com os princípios da isonomia e legalidade” e que isso “desestimularia” parlamentares aposentados a continuar trabalhando. Trata-se de uma argumentação frágil diante do impacto fiscal e ético da medida.
A proposta preocupa pelo precedente que aprova. Pode abrir caminho para sua extensão às assembleias estaduais e câmaras municipais, desencadeando uma onda de benefícios e somando bilhões aos gastos públicos.
E tudo isso ocorre justamente quando o governo propõe novos aumentos de impostos, transferindo à população a conta de sua própria incapacidade de gestão. Não apenas é injustificável — é perigoso.
Um alerta necessário
Num momento em que o país enfrenta um déficit público gigantesco, com receitas insuficientes e uma carga tributária já excessiva, uma proposta como essa revela a desconexão de parte do Legislativo com a realidade vivida pela população.
Permitir o acúmulo de aposentadorias, salários integrais e gratificações evidencia uma completa desvinculação das verdadeiras necessidades nacionais. Os contribuintes não podem continuar arcando com privilégios institucionais que só aumentam o custo da máquina pública.
É urgente que os Poderes da República comecem a cortar despesas, rever regalias e assumir a responsabilidade de planejar um país com mais equilíbrio fiscal e menos desigualdade.
Enquanto isso não acontece, assistimos ao estrangulamento financeiro do Brasil, como passageiros de um veículo desgovernado, acelerando rumo a um desastre anunciado.
SOS Brasil! É hora de cortar gastos, rever privilégios e reduzir drasticamente o custo dos poderes públicos.
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