O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), facilitando a restituição de recursos a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser 100% digital, sem a necessidade de contato com o atendimento das instituições financeiras. Todos os bancos participantes deverão disponibilizar a funcionalidade diretamente nos aplicativos do Pix, permitindo que a contestação de transações fraudulentas seja feita de forma rápida e prática. Segundo o BC, o autoatendimento aumentará a chance de haver recursos ainda disponíveis na conta do fraudador, viabilizando a devolução ao cliente lesado.

Outra novidade é que a devolução poderá ocorrer a partir de contas diferentes da utilizada na fraude. Até agora, os recursos só podiam ser restituídos a partir da conta que recebeu o pagamento, mas os fraudadores geralmente transferem o dinheiro rapidamente para outras contas. Com o aprimoramento, o MED identificará possíveis caminhos dos valores e compartilhará essas informações entre os participantes das transações. A devolução poderá ser feita em até 11 dias após a contestação, inicialmente de forma facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória em fevereiro de 2026.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando golpes e impedindo que essas contas sejam usadas novamente”, informou o banco em nota.

O MED existe desde 2021 e só pode ser utilizado em casos comprovados de fraude ou erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não cobre desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou envios incorretos de Pix por erro do próprio usuário.