Justiça autoriza transfusão de sangue em bebê de três meses após recusa dos pais no Paraná; entenda
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de transfusão de sangue em um bebê de três meses, internado com quadro grave de saúde em um hospital do estado
Por Redação Hoje Maringá
21/08/2025 | Atualizado em 21/08/2025 - 08h28
Redação Hoje Maringá
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de transfusão de sangue em um bebê de três meses, internado com quadro grave de saúde em um hospital do estado. Os pais da criança, que são Testemunhas de Jeová, haviam recusado o procedimento por motivos religiosos.
Segundo o hospital, o bebê apresenta síndrome de Down, cardiopatia congênita, dengue grave e sepse, condições que exigem acompanhamento intensivo e possibilidade de transfusões para evitar risco iminente de morte.
Na decisão, o juiz Robespierre Foureaux Alves destacou que a recusa dos responsáveis poderia causar “lesão grave permanente ou óbito”, e afirmou que o direito à vida da criança deve prevalecer sobre a liberdade religiosa dos pais.
O caso reacende o debate sobre os limites da autonomia individual em questões médicas. Em adultos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito de recusar transfusões por motivos religiosos, desde que a decisão seja tomada de forma consciente e informada.
No entanto, em situações que envolvem menores de idade, prevalece o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral da criança como prioridade absoluta.
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