Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Maringá analisou uma pauta extensa de votações em primeira e segunda discussões, aprovando medidas que abrangem áreas como saúde, urbanismo, cidadania, telecomunicações e educação.

R$ 10 milhões para compra de imóvel

Por 19 votos favoráveis, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 17.548/2025, autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 10 milhões, provenientes do superávit financeiro. O valor será destinado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, exclusivamente para aquisição de imóvel, sem possibilidade de mudança de finalidade.

Recompensa por denúncias

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 17.591/2025, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa. A proposta prevê recompensas em dinheiro para cidadãos que apresentarem denúncias com provas que levem à responsabilização de autores de crimes contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. A medida recebeu 16 votos favoráveis.

Ações na área da saúde

A Câmara também autorizou dois créditos adicionais para a área da saúde:

R$ 279.668,00 à Secretaria Municipal de Saúde (Projeto de Lei 17.586/2025) para manutenção de prestadores do SUS e estruturação da Atenção Primária.

Criação de 99 cargos de Técnico de Enfermagem no Programa Saúde da Família (Projeto de Lei 17.568/2025), com salários de R$ 3.325,00.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 17.186/2025, de autoria do vereador Diogo Altamir (PSDB), que obriga o Executivo a divulgar mensalmente um boletim com dados dos atendimentos nas unidades de saúde pública.

Investimentos e regularizações

Os parlamentares aprovaram ainda:

R$ 250 mil para pagamento de pensões especiais da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (PL 17.588/2025).

Alterações na legislação sobre remoção de veículos abandonados (PL 17.589/2025).

Reformulação da Lei de Regularização Fundiária (PLC 2.379/2025).

Atualizações na Gestão Democrática da Educação Municipal (PLC 2.380/2025).

Telecomunicações e infraestrutura

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 2.343/2025, que regulamenta a instalação de antenas e estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), foi aprovado em segunda discussão, com 21 votos.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram:

Alterações em lei que autoriza a Prefeitura a realizar roçadas e limpezas em imóveis urbanos (PLC 2.372/2025).

Mudança no uso de parte dos R$ 80 milhões emprestados da Caixa Econômica, após impedimento ambiental para instalação de usinas fotovoltaicas (PL 17.590/2025).

Homenagens e licença parlamentar

Foi aprovada a denominação do campo de futebol amador no Distrito de Iguatemi como Campo João Carlos Rocha Ribeiro (João Porfírio), por proposta do vereador William Gentil (PP).

O vereador Pastor Sandro Martins teve licença aprovada, de 15 a 20 de julho, para participar de viagem oficial a Portugal.

Pauta retirada

Por fim, foi retirado de pauta, por uma sessão, o veto total do Executivo ao projeto de lei 11.952/2025, que assegura direito de acompanhamento a mulheres em consultas e exames ginecológicos.

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