O estado de Minas Gerais passou a adotar, em 2025, uma nova legislação voltada para a posse e circulação de cães da raça pitbull e de raças similares, com o objetivo de promover a segurança pública e a convivência harmônica entre pessoas e animais em ambientes urbanos. A medida surgiu após um aumento nos debates sobre a responsabilidade dos tutores diante de episódios envolvendo ataques ou comportamentos agressivos em locais públicos.

A legislação, aprovada em 2024, impõe regras mais rígidas para tutores de cães classificados como potencialmente perigosos. Dentre as principais determinações, está a exigência de que apenas maiores de 18 anos possam conduzir esses animais em espaços públicos. Além disso, o uso de focinheira, coleira resistente e guia curta torna-se obrigatório durante os passeios.

As normas também abrangem o ambiente doméstico, exigindo que os animais sejam mantidos em locais seguros, impedindo fugas e riscos a terceiros. Caso as regras sejam desrespeitadas, os tutores estão sujeitos a sanções que vão desde multas até a apreensão do animal, principalmente em casos reincidentes ou de risco à coletividade.

A multa inicial é aplicada em situações de condução inadequada. Já a multa agravada incide quando o cão causa ferimentos a pessoas ou outros animais. Em casos mais severos, o tutor pode responder civil e criminalmente por danos provocados pelo animal.

Especialistas apontam que a legislação incentiva a posse responsável, promovendo o adestramento, a socialização dos cães e o uso de equipamentos adequados. A expectativa é de que as novas regras contribuam para a prevenção de incidentes e aumentem a sensação de segurança em áreas como praças, calçadas e parques.

Minas Gerais se torna, assim, um dos estados pioneiros na regulamentação mais detalhada da criação e condução de cães de guarda e defesa. A iniciativa pode inspirar legislações similares em outras unidades da federação, promovendo uma abordagem mais uniforme sobre o tema em nível nacional.
O sucesso das novas medidas depende da conscientização dos tutores e da atuação eficaz dos órgãos de fiscalização. A longo prazo, espera-se que o conjunto de regras favoreça uma convivência mais segura e equilibrada entre pessoas e animais em todo o estado.

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