O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a decisão, a prisão da parlamentar deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva. Moraes também notificou a perda do mandato parlamentar de Zambelli e ordenou o envio da documentação à Câmara dos Deputados para que a Mesa Diretora oficialize a extinção do mandato.

Além disso, o ministro solicitou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça os documentos necessários para pedido de extradição da deputada, que deixou o Brasil após a condenação.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto, apontado como executor da invasão. A decisão de Moraes reforça o trânsito em julgado do caso, o que significa que não cabem mais recursos e que a pena deve ser cumprida de imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão.

Condenação por invasão de sistema

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ser considerada autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a deputada procurou Delgatti com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes, entre outras fraudes.

Segundo a PGR, o crime teve motivação política e midiática, visando desacreditar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos. A parlamentar também foi sentenciada à perda dos direitos políticos, pagamento de multa de R$ 2 milhões e ficou inelegível.

Outro processo: porte de arma e perseguição

Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, o julgamento ainda não foi concluído. Seis ministros votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas um pedido de vista suspendeu o processo.

Fuga e extradição

Duas semanas após a condenação, Zambelli deixou o país e afirmou ter se fixado na Europa. Em entrevista, disse ter cidadania italiana, o que, segundo ela, dificultaria sua extradição. A deputada foi incluída na lista de procurados da Interpol e pode ser presa fora do Brasil.

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