O Governo do Paraná já iniciou os preparativos para se adequar às mudanças previstas com a implementação da Reforma Tributária, que começará a ser testada a partir de janeiro de 2026. Em uma ação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoveram nesta semana o curso “A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados”, reunindo servidores e especialistas para discutir os desafios do novo sistema.

A reforma altera a lógica da arrecadação. Atualmente baseada na origem da produção, a cobrança passará a considerar o destino do consumo, com a substituição do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo representa um impacto direto nas finanças estaduais, exigindo planejamento para evitar perdas de receita.

“A reforma tributária marca um momento decisivo para a vida econômica do Brasil e dos estados. Nosso compromisso é garantir uma transição segura, transparente e eficiente. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos preparados”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O processo de transição envolve modernização tecnológica, capacitação de servidores e reestruturação administrativa. Durante o curso, foram discutidos os principais pontos da reforma, como o fato gerador do IBS, o princípio da não cumulatividade, regimes específicos e definição das alíquotas padrão e de referência.

As discussões também abordaram os marcos legais da reforma: a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025, já sancionada, e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, em tramitação no Congresso.

A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, reforçou a importância desse processo de preparação. “Estamos migrando para um modelo mais eficiente, que traz simplificação e mais transparência. Esse alinhamento é fundamental para garantir que o Paraná esteja pronto para a nova realidade tributária”, destacou.

O procurador de Estado Eduardo Castro também ressaltou a importância do trabalho conjunto. “A reforma tem o potencial de simplificar o sistema tributário brasileiro. Por isso, é fundamental que todos os setores estejam alinhados para definir os caminhos da transição”, afirmou.

A Reforma Tributária prevê a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI, que serão substituídos pelo IBS, pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Seletivo (IS). O objetivo é simplificar o sistema, reduzir custos e aumentar a transparência na arrecadação.

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