O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria obrigatória para o desbloqueio de novos empréstimos consignados a partir da próxima sexta-feira (23 de maio de 2025). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19) e complementa uma decisão anterior que determinou o bloqueio de descontos automáticos em benefícios sem autorização dos segurados.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o objetivo da medida é reforçar a segurança, corrigir falhas operacionais e coibir fraudes, especialmente após denúncias de irregularidades no sistema de consignados. “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a validação biométrica na plataforma Meu INSS, utilizando bases do governo federal”, diz o despacho.

Desde abril de 2019, a biometria já era exigida para novos beneficiários. Com a nova decisão, a exigência passa a valer para todos os segurados, inclusive os que receberam aposentadorias ou pensões antes dessa data.

A medida ocorre após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma decisão liminar da Justiça, que exigem que os empréstimos consignados só possam ser liberados mediante solicitação expressa do beneficiário.

A decisão também é uma resposta ao avanço de investigações sobre fraudes envolvendo associações que aplicavam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem o conhecimento dos segurados. Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia filiações forçadas e descontos automáticos não autorizados. Estima-se que 4,1 milhões de beneficiários tenham sido lesados, com prejuízo de até R$ 6,3 bilhões.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União contabilizou cerca de 35 mil reclamações de empréstimos consignados liberados sem solicitação. Em decisão unânime, o TCU manteve a suspensão de descontos de associações, rejeitando recursos do INSS e das entidades envolvidas.
O presidente do INSS garantiu que valores descontados indevidamente serão devolvidos diretamente na conta dos segurados afetados.

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