A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, o projeto de lei que cria 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta agora será analisada pelo Senado.

O texto prevê a criação de 160 funções comissionadas, no valor de R$ 3.256,70 cada, que serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte. Além disso, serão criados 40 cargos efetivos para os cargos de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, e Agente da Polícia Judicial, todos pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo o STF, a medida tem como objetivo reter profissionais mais qualificados para auxiliar os ministros, o que, segundo a Corte, impacta diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. A justificativa apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que as funções comissionadas são fundamentais diante do aumento da complexidade dos processos e da sobrecarga nos gabinetes.

“O projeto visa estimular a valorização e retenção de servidores diante do crescimento da demanda. Os recursos já estão previstos no orçamento do STF e não geram aumento de despesa, apenas remanejamento interno”, diz a nota.

O relator da proposta, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a aprovação destacando que a medida reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa. Ele também argumentou que a criação dos cargos de Agente da Polícia Judicial é necessária diante do aumento das ameaças à segurança institucional do Supremo.

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