A Prefeitura de Maringá iniciou nesta terça-feira (3) o curso “Desmistificando a LGPD: a Lei 13.709/2018 e o tratamento de dados pessoais”, voltado à capacitação de servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. A formação segue até esta quarta-feira (4), no Auditório Hélio Moreira, e é promovida pelas secretarias de Gestão de Pessoas (Segep), Compliance e Controle e Fazenda (Sefaz).

O objetivo é alinhar os procedimentos da gestão pública municipal às exigências da LGPD, em vigor desde 2020, reforçando a cultura de segurança da informação e proteção à privacidade dos cidadãos.

Durante a capacitação, os servidores foram orientados sobre os fundamentos da lei, os direitos dos titulares de dados e a importância da responsabilidade individual no tratamento de informações pessoais — digitais e físicas. O conceito de que “falar de LGPD é falar de privacidade” foi um dos destaques da formação.

O ouvidor-geral e palestrante do curso, Alexandre Sanches, destacou o papel estratégico da administração pública no tratamento de dados sensíveis.

— É preciso orientar os servidores sobre a importância da proteção de dados e da adoção de uma cultura organizacional voltada à segurança da informação. A responsabilidade começa com o servidor público. Quando pedirem seus dados, pergunte por que e para que — alertou.

O curso abordou ainda os desafios da aplicação da LGPD no setor público, a gestão de riscos, a definição de papéis e responsabilidades, a complementariedade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a obrigatoriedade de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos de vazamento, em até 72 horas.

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