A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por realizarem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido amplia a ação cautelar apresentada na quinta-feira (8) contra associações envolvidas no mesmo esquema.

A medida foi tomada a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomendou a inclusão de novas pessoas jurídicas e físicas na solicitação de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a AGU também pediu o bloqueio de atividades financeiras e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a AGU, as empresas e seus sócios são acusados de intermediar pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos ligados ao INSS, em um esquema que desviou pelo menos R$ 23,8 milhões. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso”, informou a AGU na petição, destacando que os valores eram repassados por associações e resultavam em pagamentos ilícitos a servidores.

A petição argumenta que as pessoas jurídicas investigadas serviam como instrumento para práticas ilícitas, beneficiando-se de recursos obtidos de forma irregular por meio dos descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Na petição original, protocolada na quinta-feira (8), a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilos de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

Em paralelo, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar uma ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos, no âmbito da Operação Sem Desconto.

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