Entidades federais e lideranças indígenas assinaram, nesta terça-feira (29), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o fim dos arrendamentos ilegais na Terra Indígena Ivaí, localizada no município de Manoel Ribas, região central do Paraná. O acordo foi firmado pelo Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Associação Comunitária Indígena Laranjal (Acil) e representantes da Comunidade Indígena Kaingang.

Segundo o MPF, o TAC estabelece a substituição dos contratos de arrendamento — prática considerada inconstitucional no Brasil — por um modelo de produção agrícola, ambiental e territorial autogerido pela comunidade indígena. A validade do termo é de três anos, com possibilidade de prorrogação.

A assinatura do acordo ocorre meses após um grave conflito interno na aldeia de Ivaí, que deixou mais de 240 indígenas desalojados e resultou na destruição de 60 casas. Apesar da proximidade temporal, o MPF afirma que o TAC não está vinculado ao episódio.

Conforme o MPF, os contratos de arrendamento na região tinham como objetivo retirar a posse direta dos indígenas sobre a terra, em afronta à Constituição. O TAC reconhece a nulidade desses contratos e exige seu cancelamento imediato.

O plano de transição proposto pelo acordo será financiado com recursos da Renda do Patrimônio Indígena, provenientes de compensações ambientais, leilões de materiais apreendidos, comercialização de produtos culturais e indenizações relacionadas a empreendimentos que impactam terras indígenas.

Entre as ações previstas estão o cultivo de milho, feijão e mandioca, aquisição de maquinários e veículos agrícolas, apoio técnico com engenheiro agrônomo, intercâmbio com indígenas Terena e proibição de práticas prejudiciais, como o uso de transgênicos, desmatamento e pulverização de agrotóxicos próximos às moradias.
Também está prevista a criação de um sistema de repartição de benefícios para garantir a distribuição justa dos resultados das lavouras entre os membros da comunidade, com aprovação em assembleia geral. Estruturas construídas ilegalmente por não-indígenas dentro da terra indígena serão incorporadas ao patrimônio da União e destinadas ao uso da comunidade.

📲 Acompanhe o Portal Hoje Maringá nas redes sociais! 

📸 Instagram: @portalhojemaringa
💬 Canal do WhatsApp: Clique aqui
🎬 YouTube: @hojemaringa
🌍 Google News: Clique aqui