Plenário da Câmara dos Deputados

Quando derrubaram o IOF, Câmara e Senado deram um recado de que o caminho para a economia e o equilíbrio fiscal do Brasil não é o aumento de impostos, mas a austeridade. Deputados e senadores vêm cobrando cortes de gastos pelo governo como única saída para acertar as contas públicas. 

Mas logo depois dessa derrubada histórica, feita contra a vontade do governo, o Senado aprovou o aumento do número de deputados federais, de 513 para 531. Mais inacreditável do que aumento foram os argumentos usados, de que não haverá nenhum gasto, até 2030.

Claro que haverá e mais: o Brasil termina em 2030? Ou seja, teremos mais gastos sim! 

Há quem afirme que o aumento é inconstitucional. O número de deputados está definido, junto com a representatividade. Se o número mudou, antes do aumento de cadeiras deveria haver a recomposição da representatividade. Alguns estados ganhariam deputados, outros perderiam, simples assim.

Pior ainda é que os estados poderão pleitear, acompanhando a decisão do Congresso, o número de deputados estaduais. Isto também vai estimular câmaras municipais a defenderem o aumento do número de vereadores.

Em todos os casos, mais aumento de dinheiro público, com toda a certeza. E não será pouco dinheiro. Senadores que votaram contra o aumento de cadeiras estimam que a medida terá um impacto anual de R$ 150 milhões.

Essa cifra considera:

• Salários (subsídios) dos 18 novos deputados

• Verba de gabinete (atualmente em torno de R$ 120 mil por mês por deputado)

• Cota parlamentar (passagens, alimentação, correios etc.)

• Auxílio-moradia ou apartamento funcional

• Apoio administrativo e de estrutura (salas, tecnologia, pessoal)

• Emendas parlamentares (cuja distribuição tende a acompanhar o número de cadeiras)

Mesmo que o texto limite os gastos entre 2027 e 2030 à manutenção dos valores atuais com correção inflacionária, esse compromisso depende de fiscalização e vontade política para ser cumprido de forma rígida.

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