Com o início do ano letivo, muitos pais começam a se deparar com as famosas listas de material escolar, que são parte essencial da rotina de volta às aulas. Porém, é importante lembrar que, além de garantir os materiais adequados para o aprendizado dos filhos, os pais também precisam estar atentos aos seus direitos como consumidores, para evitar cobranças abusivas ou exigências indevidas.

O Que Pode e o Que Não Pode Estar na Lista?

De acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei nº 9.870/1999, as escolas podem solicitar apenas materiais de uso individual e necessários para as atividades pedagógicas diárias do aluno.  

Itens que PODEM ser solicitados:

- Cadernos, lápis, canetas, borrachas e outros itens de uso pessoal.  

- Materiais didáticos específicos para o desenvolvimento das atividades escolares (exemplo: apostilas adotadas pela instituição).  

Itens que NÃO PODEM ser solicitados:

- Materiais de uso coletivo, como papel higiênico, álcool em gel, produtos de limpeza ou descartáveis (copos e pratos, por exemplo).  

- Taxas adicionais para compra de materiais que já devem ser cobertos pela mensalidade escolar.  

- Equipamentos eletrônicos, como tablets, a não ser que estejam descritos no contrato escolar de forma clara e previamente acordada.  

Direitos do Consumidor

Os pais têm direito a transparência e clareza nas informações fornecidas pela escola, inclusive na lista de materiais. A instituição deve justificar a necessidade de cada item solicitado e fornecer acesso a documentos que expliquem como o material será utilizado ao longo do ano.  

Dicas para os Pais:

Pesquise os preços: É sempre válido comparar preços entre diferentes lojas e, se possível, comprar os itens com antecedência para evitar gastos maiores na alta temporada.  

Questione itens indevidos: Se encontrar materiais na lista que pareçam abusivos, questione a escola e peça explicações.  

Procure o PROCON: Caso identifique abusos ou cobranças indevidas, os pais podem buscar orientação no PROCON de sua cidade para garantir o cumprimento dos seus direitos.  

Lembre-se: a educação dos filhos é uma prioridade, mas isso não deve ser motivo para que os pais sejam onerados com despesas além do necessário. Estar atento às normas e aos direitos do consumidor é essencial para começar o ano letivo com tranquilidade e segurança!  

Se precisar de ajuda ou orientação sobre esse tema, o PROCON de sua cidade está à disposição para esclarecer dúvidas e receber denúncias de práticas abusivas.

CANAIS DO PROCON:

* Whats app: (44) 98402-0433 ou 98402-0278

* Atendimento: 151 

* E-mail: procon@maringa.pr.gov.br

DIVULGAÇÃO

* Instagram: @proconmaringa