O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei nº 22.382/2025, que cria a primeira Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Este é um movimento pioneiro no país, colocando o Paraná na vanguarda do combate a esse tipo de crime.

A sanção foi realizada na sede do Poder Judiciário, em Curitiba, e marca um avanço significativo na resposta judicial a casos de violência doméstica. “Estamos criando um grande avanço, com uma equipe exclusiva de desembargadores, juízes e técnicos especializados em violência contra a mulher. Esta Câmara Criminal permitirá uma resposta mais rápida e eficaz”, afirmou o governador. 

Avanço na luta contra a violência doméstica

A criação da Câmara Criminal foi motivada pela crescente demanda por casos de violência contra a mulher. Somente em 2024, cerca de 12.495 novos processos chegaram ao TJPR, representando 24,2% do total de novas matérias distribuídas para as cinco Câmaras Criminais existentes. A nova Câmara visa garantir mais celeridade e eficiência na distribuição desses casos, alinhando-se à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

De acordo com a presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, a especialização da Câmara é fundamental. “Os crimes de violência doméstica têm particularidades que exigem um julgamento especializado, com um olhar atento e diferenciado, já que são questões extremamente sensíveis”, destacou.

O combate à violência e as iniciativas do governo estadual

Além da criação da Câmara Criminal, o governo estadual tem investido em diversas ações para combater a violência doméstica. Em março deste ano, o governador sancionou a lei que cria o programa Recomeço, oferecendo apoio financeiro a mulheres em situação de violência. A medida visa garantir uma maior autonomia e segurança para que essas mulheres reconstruam suas vidas. O programa "Mulher Segura", sancionado em 2024, também tem gerado resultados positivos, com a redução de feminicídios em 18% nas cidades onde as ações foram implementadas.

Fortalecimento da rede de proteção

O Paraná tem avançado na construção de uma rede de apoio para as mulheres vítimas de violência. Atualmente, o Judiciário paranaense conta com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e o programa Mulher Segura está em expansão, com a previsão de abranger todos os 399 municípios do estado.

Além disso, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, afirmou que a criação da Câmara Criminal é um marco importante no atendimento a essas vítimas e destacou que iniciativas como essa devem ser incentivadas em todo o sistema judiciário brasileiro.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro, e a presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, entre outros representantes do poder judiciário e do Ministério Público.

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