O crescimento exponencial das despesas no atendimento à saúde que recaem sobre os municípios paranaenses sem as contrapartidas necessárias do governo federal foi o tema central do debate realizado na manhã desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Municipalista. “Hoje, 80% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar seus tratamentos”, destacou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da Frente, ao abrir o encontro no Auditório Legislativo, que contou com as participações de prefeitos, parlamentares e representantes da iniciativa privada e do Governo.

Na avaliação de Romanelli, o processo de financiamento, após mais de 30 anos de surgimento do SUS, está ainda entre os principais problemas enfrentados, fato verificado desde a sua criação. Ele lembrou que essa é uma conquista estabelecida, inclusive, pela Constituição Federal de 1988, que definiu, em seu artigo 196, ser a saúde direito de todos e dever do Estado. Opinião compartilhada pelo médico e deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde Pública e integrante da Frente Parlamentar. “Quando comecei a trabalhar não havia o SUS, uma das maiores conquistas da população. Antes, só tinha acesso ao sistema público quem apresentava a carteira de trabalho assinada”, recordou. Turini fez uma breve explanação sobre os problemas enfrentados pela população e defendeu a realização de mutirões de cirurgias especializadas para atender a grande demanda.

Vice-coordenador da Frente, o deputado Moacyr Fadel (PSD), que já foi prefeito de Castro, afirmou ter vivenciado inúmeras situações na saúde pública e chamou a atenção para a falta de atendimento nos serviços especializados. “Nesse momento, estou acompanhando a situação de uma pessoa que precisa, com urgência, de um atendimento ortopédico. O paciente recebeu a informação de que há uma fila com mais de 400 pessoas na sua frente”, lamentou. Fadel solicitou ao diretor-geral da Secretária de Estado da Saúde (Sesa), César Neves, presente na reunião, providências no sentido de solucionar essa situação. “Com a pandemia, mais de 200 mil cirurgias foram suspensas”, explicou o representante da Sesa.

Porém, informou Neves, o Governo do Estado vem atuando firmemente para solucionar essa situação e mais uma ação do Programa Opera Paraná, um importante mutirão de cirurgias eletivas vai acontecer em várias regiões nos próximos dias: “O Opera Paraná é um grande esforço feito pelo Governo para diminuir a espera de cirurgias eletivas. Na pandemia as cirurgias eletivas tiveram de ser paralisadas e agora, com esse programa (em sua terceira fase), o Paraná segue avançando”.

A Proposta de Emenda Parlamentar nº 7 de 2019 (PEC 7/2019), de iniciativa de vários parlamentares e que está tramitando na Assembleia, pode oferecer uma solução para o levantamento de recursos, na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT). “Essa alteração proposta na Constituição do Estado permitirá alocar recursos diretamente aos fundos municipais e ao Fundo de Participação dos Municípios”, sublinhou. Um estudo desenvolvido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que os gastos municipais no setor, em média, cresceram 7,27% acima do mínimo obrigatório (15). Mas, em 1,5 mil cidades dos 5.568 municípios, esse porcentual fica acima de 25% e em 457, o investimento no setor é o dobro do previsto: 30%. O estudo da CNM, divulgado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$ 46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar.